Um guia simplificado de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados para MPEs.
Sua pequena empresa precisa se adequar?
A resposta curta é: Sim. A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) se aplica a qualquer pessoa jurídica que realize tratamento de dados pessoais com fins econômicos.
Primeiros passos:
- Mapeamento de dados (onde você guarda informações de clientes?)
- Adequação de contratos (trabalhistas e de fornecedores)
- Política de Privacidade no site e Política de Segurança Interna
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) já publicou resolução flexibilizando algumas regras para MPEs (Micro e Pequenas Empresas), mas a obrigatoriedade da lei permanece.
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